CCJ JULGA PROJETO QUE ACABAM COM
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Epa! Lá na Câmara, estão armando contra meio mundo. Ultimamente, deputado e senador só serve pra isso mesmo. Agora, deputados do PMDB querem censurar a internet e ler suas mensagens. Os projetos nesse sentido estão correndo a toque de caixa. É uma invasão de privacidade, uma ameaça às liberdades individuais e uma afronta às garantias constitucionais.

É a democracia de gabinete, transformada em ditabranda de plenarinho, funcionando a todo vapor, na missão quase secreta de aprovar um dos cinco projetos de lei que arrombam de vez a ideia de democracia pura e querem intimidar os eleitores que criticam a politicalha na internet.

Um deles será votado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira. A autora do mais assanhado deles é a parlamentar Soraya Alencar dos Santos que deputa pelo Rio de Janeiro, com a sigla do PMDB no peito varonil.

A proposta indecente de Soraya reforma o Marco Civil da Internet e reza que "qualquer autoridade competente, qualquer órgão público, possa requerer acesso aos dados de qualquer internauta sem a necessidade de uma ordem judicial".

A gandaia de Soraya elucubra que qualquer "autoridade pública" - e ela se acha uma dessas autoridades - poderá ter acesso também a "todas as comunicações do usuário de internet, como mensagens trocadas no Facebook, Twitter e Whatsapp". Não quer mais nada essa madame.

Ledo engano, quer sim... Hoje, ofensas e vitupérios virtuais contra políticos de escassas virtudes só acabam na Justiça se o ofendido der queixa na Polícia. Como ela não pode perder tempo com essas besteirinhas, então quer encurtar o caminho com um simples grito no ouvido de um delegado ou de um juiz de qualquer Vara mais acessível.

A Soraya dessa gandaia quer, com isso, botar a Polícia e o Ministério Público às suas ordens permanentes, de modo que possam amedrontar seus críticos e desafetos na rede.

Falando curto e grosso, essa Soraya quer mais é tirar a liberdade de expressão de uma nação e deixá-la nas suas mãos e com os que fazem parte da sua pandilha de sevandijas. E a gente não quer nada do que ela possa sugerir tanto nesse projeto, quanto o que ela tenta exibir nessa foto aí postada. A gente não quer nada dela, nem com ela.

Aqui no Brasil, hoje, se você ainda não sabe, apenas o Poder Judiciário pode autorizar alguém a tocar em conteúdos na internet. E é isso que quer o projeto de Soraya e os outros quatro que correm por baixo dos panos, bem ao estilo de Eduardo Cunha - cariôco como ele só e também carioca como Soraya.

A projetalhada que serve de arma contra a liberdade de expressão e contra os direitos dos internautas quer um pouco mais ainda: tratam do "direito ao esquecimento". Com esse direito espúrio e antidemocrático, os políticos incomodados podem tirar do ar as críticas e os comentários que os desgostaram.

E é isso que vai estar em julgamento na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira. Ainda dá tempo de você telefonar para essa tal de Soraya e dizer uma amabilidades para ela. O telefone do gabinete que nós lhe pagamos é (61) 3215 5352.