Procurador-geral diz que permanência de Battisti no País é legal
Documento foi enviado ao STF após governo da Itália apresentar reclamação contra decisão de Lula
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer sugerindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitem a reclamação apresentada no ano passado pelo governo da Itália, alegando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria descumprindo decisão da Corte ao não extraditar Cesare Battisti.
No documento, Gurgel diz que a decisão do Supremo, que autorizou a extradição do ex-ativista, preso no Brasil desde 2007, não vinculou o presidente da República. Por isso não haveria ilegalidade no fato de Lula manter o italiano no Brasil. “O requisito primordial para a propositura de reclamação é o descumprimento de decisão emanada do Supremo Tribunal Federal. Se, como visto, a decisão da Corte não vinculou o Presidente da República, nada havia para ser afrontado”.
Reprodução/Wikipédia
Gurgel é o Jô Soares da Procuradoria Geral da República. A diferença é que faz piada com cara de sério.
RODAPÉ - Como aquele que o indicou para o cargo que hoje ocupa, Gurgel mistura numa piada de salão, à moda espírito dominante, o que é legal com o legítimo, a ética e a moral com a estética e com o amoral. Se bem que, no caso de um Cesare Battisti, o tratamento imoral se encaixaria muito melhor. Deixaria o cara se sentindo como se estivesse em casa.
