Nesse interim, o PT continua treinando seu esporte favorito - chutar a liberdade de expressão - num hotel no centro de São Paulo, recriando a censura sob o título de Marco Regulatório para as Comunicações. Coisa de Lula que mandou o papalvo Franklin Martins amordaçar quem não pensa e não diz como pensam e dizem os petistas e seus baseados.
O objetivo é restaurar a censura no Brasil da Silva. O tal Marco Regulatório é mais uma ferramenta de intimidação. Coisa de trogloditas. A justificativa, a desculpa esfarrapada é discutir o controle de meios de comunicação. Quem são eles, para controlar o quê?
O Brasil já tem leis, tem tribunais. Nenhuma regra, nenhuma norma pode ser maior que a lei e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística. O jornalista tem um dever intocável: exibir a informação verdadeira.
Esse vaivém de escaramuças servem a um só tempo para impressionar a mídia e pressionar Dilma. Pelo visto, no entanto, a primeira-presidenta não vai cair nessa esparrela. As propostas têm sido tão estapafurdiamente inconstitucionais, ao falar de censura e usar indenização como instrumento de chantagem, que não resiste a um debate livre. Que, cá pra nós, ninguém precisa fazer. A não ser é claro, essa máfia de pequenos ditadores enrustidos.
A verdade é tão explícita que a ameaça já vem sendo debatido há quatro anos e não conseguir concluir um texto sequer sobre ela.
Se alguém ainda não sabe - parece que esse rufiões da política brasileira não sabem - a Constituição já assegura o direito de resposta e de indenização, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem. Querem mais do que isso, a troco de quê? Só porque troco é bom e sempre vem bem?!?
Essa tentativa de regulamentação é planejada hoje para garantir a impunidade de agentes públicos que desacatam os princípios da moralidade, da eficiência e da impessoalidade.
Essa gente que sai da privada e ingressa voluntariamente na vida pública, valendo-se de concurso, nomeação, eleição, por unção e rufianismo quer ficar imune e impune às críticas que são feitas ao seu desempenho.
Esse é o avesso do que reza a Constituição do país, do que está contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos; o contrário do que é a compreensão de todos os tribunais de países democraticamente desenvolvidos.
As velhas constituições brasileiras tinham também essas leis regulatórias para as comunicações. Isso sempre redundou historicamente em restrição à liberdade. A Constituição-Cidadã de 1988 acabou com isso. Hoje, qualquer tentativa de se criar uma lei que mexa e remexa no conteúdo da imprensa será derrubada no Supremo Tribunal Federal.
Este seminário pretende mesmo é deixar a censura em discussão, como um instrumento de coação, de chantagem pura e simples. Como é do feitio dessa pandilha de sevandijas.
