A PENA DE MORTE ESTÁ NA MODA

Há fatos que desenterram divergências mortas e sepultadas e dão vida a pontos fundamentais de uma democracia que, renascidos, entram na moda.

O fuzilamento desse brasileiro viciado em voos livres lá na Indonésia botou na vitrine a discussão sobre a pena de morte.

Então, de repente, eis os brasileiros se digladiando diante do dilema de o homem ter ou não ter o poder de matar o homem.

E a gente quase nem se dá conta de que, a sociedade ao ceder à tentação de conceder ao homem esse poder, não é ao homem que ela está conferindo tamanha força; é ao Estado que, travestido de governo, toma o lugar do homem.

Então, essa discussão toda é inútil. É só uma questão polêmica que entrou na moda... Já existe pena de morte no Estado brasileiro; já existe pena de morte no governo brasileiro. 

Já existe pena de morte no Código Penal e no Código Militar brasileiros: por legítima defesa - dos bens, da honra, da vida; e por crime de traição ou deserção em tempo de guerra. É como se o Brasil estivesse em paz.

Essa pena de morte tem o corpo formal da lei. A outra pena de morte está no espírito amoral do regime vigente. E como vige!

Essa coisa de, em nome da democracia morena, vermelha, estrelada, a sociedade delegar poder ao animal social de decidir sobre a vida ou a morte já se incorporou há muito tempo ao regime nacional.

São incontáveis os donos de poderes absolutos do governo que vem prendendo, arrebentando e ferindo de morte a democracia, mesmo que mal construída, mas democracia, desse Brasil da Silva.

Há núcleos de dominação definitiva, de poder final decidindo o tempo todo sobre as nossas vidas: o Palácio do Planalto mata o Congresso que conseguira escapar do Supremo Tribunal Federal que define o que é bom pra tosse de todos os brasileiros.

O presidente do Senado grita “Bandolo!” e lá na outra ponta do cipó o presidente da Câmara dos deputados completa “Krig-ha, enforca!”... E matam denúncias e matam comissões de inquérito.

E há os tribunais especiais de Justiça fazendo a justiça com a cabeça de magistrados indicados pelas próprias mãos do governo.

Há ONGs de fachada, institutos-lavanderias, cartéis de empreiteiras, bancos disso e daquilo financiando o crime organizado oficial; há os donos do futebol e os cartolas de todos os esportes; os ministros paus-mandados.

Onde houver uma porta aberta de um organismo público há uma passagem direta para um núcleo de poder estabelecido, pronto para cometer uma execução. O Brasil da Silva é uma grande esplanada de mistérios condenatórios.

É ali e por ali, que o poder é injetado nas artérias da nação e fere de morte as ilusões; é por ali que ele mata esperanças; que o governo inclemente condena para sempre as dignidades.

Há, no Brasil da Silva, um permanente, desumano e desapiedado poder de vida e de morte do aparelhamento do Estado sobre nós, com o peso do qual já nos acostumamos.

Um poder que só paramos para discutir, porque ontem o presidente da Indonésia mandou matar, em nome do Estado e da Justiça deles lá, um brasileiro que encheu de pó os tubos de uma asa-delta, seu vício derradeiro.

Joko Widodo foi inclemente porque tinha que cumprir “uma promessa de campanha”. Assim, em nome do governo, deixou o Estado matar. 

E, então, até que enfim... Estamos todos indignados.