GOVERNANÇA DA INTERNET
Pra lá de satisfeita com o efeito
cascata que a liberação de emendas parlamentares provocou no Congresso,
Dilma Vana agora pegou o gancho da arapongagem que sofreu de Barack
Obama e já trombetou querendo pressa nos trâmites da "governança da
internet", codinome que inventou para o antigo Marco Civil da Internet,
tranchaço na liberdade de expressão.
IMPROCEDENTES
Não
há no STF precedente algum de acolhimento de embargos infringentes para
matéria penal desde que foi promulgada a Constituição-Cidadã de 1988.
Por acaso, a Constituição vigente no país. De lá pra cá, a mais alta
corte de justiça Brasil analisou 45 recursos desse tipo e feitio.
Recusou 37 deles e dos oito que aceitou, nenhum deles tinha qualquer
coisa a ver com matéria penal. Talvez por que infrinjam o que está
escrito, os embargos atendem pelo nome de infringentes. Se não
infingissem, desobedecessem então seriam embargos desobedientes.